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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Posted at 8 de setembro de 2017 » By : » Categories : Gallery,Notícias » Comentários desativados em TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA – RO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Cumprindo as formalidades legais, na conformidade do que preceitua a Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014 e suas alterações, e considerando a Lei 3.307, de 19 de dezembro de 2013 e Lei 3.122 de 01 de julho de 2013, e demais resoluções e legislações aprovado pelo Despacho e Parecer do Procurador Jurídico do Município conforme folha de nº. 135 do Processo Administrativo de nº. 512/2017/SEMAM; HOMOLOGO o Chamamento Público nº 01/2017/CCP/SEMAM, Processo nº512/2017/SEMAM, tendo como selecionada a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO VERDE SERINGAL – ASFAVERDES, cadastrada no CNPJ Nº. 09. 129.053/0001-81, que tem por objeto a seleção de projetos de associações rurais privadas do município de Corumbiara, sem fins lucrativos, devidamente credenciados no SISPAR, que representam os Agricultores Familiares e que estejam em consonância com os termos do Edital de Chamamento Publico nº. 001/2017/CCP; o qual consiste na Cessão de Uso de Trator Agrícola. Assim encaminho a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – SEMAM, para elaboração do Termo de Acordo e Cessão de Uso, observando a legalidade processual e sua devida publicação.

Corumbiara-RO, 06 de Setembro 2017.

Laércio Marchini

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

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