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Reunião realizada no Gabinete no dia 05/08/2019, referente finalização da primeira etapa de formalizações de procedimentos de Regularização Fundiária urbana do Município de Corumbiara/RO.

Postado em 12 de agosto de 2019 » Por : » Categorias : Notícias » Comentários desativados em Reunião realizada no Gabinete no dia 05/08/2019, referente finalização da primeira etapa de formalizações de procedimentos de Regularização Fundiária urbana do Município de Corumbiara/RO.

O Prefeito municipal de Corumbiara, Laércio Marchini recebeu em seu gabinete no dia 05 de agosto de 2019 a equipe da Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (SEPAT) representada pelo Superintendente Sr. Constantino Erwen Gomes, pela Gerente de Regularização Fundiária Urbana a Sra. Hannyeler Bragado Alecrim e equipe, que estiveram no município para finalizar a primeira etapa de formalizações de procedimentos de Regularização Fundiária urbana do Município de Corumbiara, ficando formalizados o quantitativo de 586 processos (possíveis escrituras). A reunião que contou ainda com a presença do Vice-prefeito Genadir Ribeiro (Dirinho), do Vereador José Carlos da Lima, da Vereadora Terezinha, do vereador João Matias Valadão, do procurador jurídico da prefeitura DR. Ronaldo Patrício dos Reis e da responsável pelo setor de tributação Maria Cristina Santos Cardoso, o propósito da reunião foi de apresentar o trabalho desenvolvido pela SEPAT em parceria com a prefeitura municipal de Corumbiara ao longo dos últimos dias e também a necessidade de adequação de alguns pontos que foram discutidos juntamente com o setor jurídico e demais setores envolvidos, pois o Programa Papel Passado do Governo Federal, tem Seus fundamentos na Lei Federal nº 11.977/2009. Contudo, a partir da edição da nova Lei Federal Nº13.465/2017, alguns artigos e incisos sofreram alterações quais devem ser lançados como nova redação aos artigos alterados/modificados na Lei Municipal.

O procedimento foi encerrado com a entrega do Registro do Projeto de Regularização Fundiária de Interesse Social- REURB-S no Cartório de Registro de Imóveis de Cerejeiras, protocolado através de Ofício ao senhor Carlos Roberto Soares Melo, Oficial Registrador do Cartório de Registro de Imóveis, no dia 06 de agosto de 2019 pelo Prefeito de Municipal  e  equipe da SEPAT, requerendo ao cartório abrir procedimento ao registro do projeto de regularização Fundiária dos núcleos consolidados, Bem como a abertura das matrículas individuais das unidades resultantes do projeto de REURB-S para os núcleos urbanos denominados Lotes 64/a-64/B e 65C unificados, lote 67/A, Lotes 23/A e 24/A Unificados Consoante de Projeto de regularização fundiária Aprovado em 05 de agosto de 2019 implementados sobre os imóveis das Matrículas Nº 7.361, Nº 6.016 e Nº 7.360.

O Prefeito Municipal de Corumbiara agradece mais uma vez ao Governador do Estado de Rondônia Cel. Marcos Rocha, Ao Superintendente Sr. Constantino Erwen Gomes e toda a equipe da SEPAT envolvida no Processo, pela parceria constituída nesta caminhada, que proporcionará aos cidadãos Corumbaibenses a chance de obter os títulos dos Imóveis Urbanos.

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