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DECRETO Nº 058/2020 “ALTERA, EXCLUI E INCLUI DISPOSITIVOS AO DECRETO MUNICIPAL Nº 052, DE 27 DE ABRIL DE 2020, QUE ESTABELECE E ADOTA MEDIDAS DE RESTRIÇÕES NOS TERMOS DA LEI, QUE DISPÕE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Postado em 6 de maio de 2020 » Por : » Categorias : Notícias » Comentários desativados em DECRETO Nº 058/2020 “ALTERA, EXCLUI E INCLUI DISPOSITIVOS AO DECRETO MUNICIPAL Nº 052, DE 27 DE ABRIL DE 2020, QUE ESTABELECE E ADOTA MEDIDAS DE RESTRIÇÕES NOS TERMOS DA LEI, QUE DISPÕE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA, EXCLUI E INCLUI DISPOSITIVOS AO DECRETO MUNICIPAL Nº 052, DE 27 DE ABRIL DE 2020, QUE ESTABELECE  E ADOTA  MEDIDAS DE RESTRIÇÕES NOS TERMOS DA LEI, QUE DISPÕE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.      

SEGUE DECRETO EM ANEXO

    

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