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DECRETO MUNICIPAL Nº 046/2020 – Dispõe Sobre o Funcionamento Dos Estabelecimentos Comerciais No Município de Corumbiara/RO, e Medidas de Prevenção ao Contágio e Enfrentamento da Propagação Decorrente da COVID-19 No Município de Corumbiara/RO, e Dá Outras Providências.

Postado em 11 de abril de 2020 » Por : » Categorias : Notícias » Comentários desativados em DECRETO MUNICIPAL Nº 046/2020 – Dispõe Sobre o Funcionamento Dos Estabelecimentos Comerciais No Município de Corumbiara/RO, e Medidas de Prevenção ao Contágio e Enfrentamento da Propagação Decorrente da COVID-19 No Município de Corumbiara/RO, e Dá Outras Providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA/RO, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 59, XVIII, da Lei Orgânica e visando regulamentar no âmbito do Município o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de Fevereiro de 2020 e do Decreto Estadual nº 24.919, de 05 de Abril de 2020., torna público o Decreto Municipal nº 046/2020 de 11 de Abril de 2020 que “Dispõe Sobre o Funcionamento Dos Estabelecimentos Comerciais No Município de Corumbiara/RO, e Medidas de Prevenção ao Contágio e Enfrentamento da Propagação decorrente da COVID-19 No Município de Corumbiara/RO, e Dá Outras Providências.

SEGUE DECRETO Nº 046/2020

                   

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