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DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA/RO EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19)

Postado em 24 de março de 2020 » Por : » Categorias : Notícias » Comentários desativados em DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA/RO EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19)

O Prefeito do Município de Corumbiara/RO Laércio Marchini, e a Secretária Municipal de Saúde Carolina Souza Cruz, no uso de suas atribuições legais e visando regulamentar, no âmbito do Município o disposto na Lei Federal nº 13.797 de 06 de Fevereiro de 2020, medida provisória 926 de 20 de Março de 2020, Decreto Federal nº 10.282 de 20 de Março de 2020 e o Decreto Estadual nº 24.887 de 20 de Março de 2020

“Declara Estado de calamidade Pública no Município de Corumbiara/RO em razão da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19) e determina as providencias e medidas para o enfrentamento, prevenção da transmissão e mitigação da emergência de saúde”, conforme segue Decreto nº 033/2020

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