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COMUNICADO – Chamamento Público do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA 001/2020,

Postado em 6 de maio de 2020 » Por : » Categorias : Sem categoria » Comentários desativados em COMUNICADO – Chamamento Público do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA 001/2020,

A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – SEMAM, por intermédio Secretaria de Estado da Agricultura – SEAGRI/Coordenadoria da Agricultura Familiar – CAFAMILIAR/Gerência de Segurança Alimentar e Apoio a Agricultura Familiar – GESAAAFA , torna pública a divulgação do Chamamento Público do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA 001/2020, a partir de 30 de Abril de 2020.

O objetivo desse chamamento é a aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais (e demais beneficiários que se enquadram nas disposições da Lei Federal n° 11.326/2006) organizados em Cooperativas ou Produtores Cadastrados Individualmente.

Neste sentido os beneficiários fornecedores deverão entregar no momento de seu credenciamento na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – SEMAM, sito, Rua Minas Gerais, S/N, Chácara Ouro Verde – Viveiro Municipal – Corumbiara/RO, os seguintes documentos:

Cópia do RG e do CPF do Produtor Individual ou dos representantes legais da Cooperativa (Presidente, Vice-Presidente e Tesoureiro);

Cópia do RG e do CPF do representante legal da Unidade Recebedora e das três pessoas indicadas para receber os produtos ;

Dados bancários do Produtor Individual ou da Cooperativa – cópia do cartão da conta corrente (frente);
 

Cópia da Ata de fundação da Cooperativa e da atual gestão – em ambos os casos a cópia deve ser da Ata que fora registrada em Cartório;

Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Cooperativa – é o Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral emitido pela Receita Federal, que pode ser obtido no endereço eletrônico:
http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp ;

Cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) do Produtor Individual ou de Pessoa Jurídica – da Cooperativa que está apresentando Proposta de Venda. A DAP deve estar válida na fase de habilitação e, para a Cooperativa que celebrou contrato com a Seagri, a DAP deve permanecer válida durante todo o período de execução/entregas dos produtos da Proposta de Venda;

Cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) de Pessoa Física ou o extrato – de todos os agricultores partícipes da Proposta de Venda da
Cooperativa. A DAP deve estar válida na fase de habilitação e, para a Cooperativa que celebrou contrato com a Seagri, a DAP do agricultor fornecedor também deve permanecer válida durante todo o período de execução/entregas dos produtos da Proposta de Venda;

Cópia do Contrato Social – exigido somente no caso de Cooperativa. Deve ser apresentado cópia do Contrato Social vigente;
Certidões negativas do Produtor Individual ou da Cooperativa para comprovar a adimplência fiscal e tributária , sendo elas:

Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União – pode ser emitida no site da Receita Federal através do link: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidao/CNDConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?tipo=1


Certidão Negativa de Tributos Estaduais – pode ser emitida no site da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) através do link:
https://portalcontribuinte.sefin.ro.gov.br/Publico/certidaoNegativa.jsp;


Certidão Negativa de Tributos Municipais – pode ser emitida diretamente na Prefeitura ou no site da receita municipal, se for o caso. No ato da entrega desses documentos, a Secretaria municipal de Agricultura e Meio Ambiente, efetuará a Ficha de Cadastro e Termo de Compromisso.

O Prazo máximo para esse Cadastramento é até o dia: 18/05/2020.

Maiores informações pelo telefone: (69) 98432.3205 – Leandro – Chefe de Serviços Ambientais

Ou na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – SEMAM, nas instalações do Viveiro Municipal, no horário das 07:00 horas às 11:00 horas .

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