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CMDRAS – MINUTA DE PROJETO DE LEI

Postado em 2 de agosto de 2019 » Por : » Categorias : Notícias » Comentários desativados em CMDRAS – MINUTA DE PROJETO DE LEI

SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CORUMBIARA/RO, representado pelo Diretor de Politicas Agrícolas Sr. Wanderlei Lopes de Morais (Wando Moraes), convocou no ultimo dia 31/07/2019, o Prefeito Municipal Laércio Marchini, Vice-prefeito Genadir Ribeiro, Câmara de Vereadores, EMATER, IDARON, Associação Comercial ACICO e sociedade civil organizada, para um oficina de proposições de minuta de Lei para redação e atualização da Lei Complementar nº 035/2002 do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRAS), evento que aconteceu no auditório da Prefeitura Municipal de Corumbiara das 14:00 horas ás 17:30 horas,  foram debatidas várias propostas, que podem promover e fomentar o desenvolvimento do município, bem como a composição de diversos setores organizados, sendo Agricultura Familiar na suas representações constituídas, associações, comunidades, sindicato, e outros afins, poder público, comercio local por meio de suas lideranças constituídas, agencias de crédito, empresas de assistência técnica e outros afins, a compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, Ambiental, Sustentável e Solidário, bem como constituir corpo técnico e Direção Executiva.

 Em oportuno momento os agricultores solicitaram esclarecimento referente ao Imposto Territorial Rural (ITR) que de pronto foi apresentado esclarecimento pelo Secretário Municipal de Planejamento Wesley Correa Carvalho, que o mesmo fez uma explanação sobre a importância do tributo (ITR), demonstrando exemplos de propriedade isentas do ITR, e apresentando os vários fatores que incide no aumento ou diminuição da alíquota do (ITR) em propriedade rural, para uma boa eficiência na gestão pública e aprimoramento do atendimento, sendo primordial investimentos no setor rural, tais como melhorias na estradas, pontes, galerias, e projetos sustentáveis, e viáveis ao setor produtivo local.

Segue em anexo Minuta referente ao Projeto de Lei Complementar que Altera Lei Complementar 035/2002 do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário e dá outras providências.

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